31 março, 2012

AS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS, AS AÇÕES AFIRMATIVAS, SEUS FOCOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS...

Tive o prazer parcial de assistir a uma palestra com os olhos de um mero espectador, que inapelavelmente muito me preocupou... A palestra se deu em uma faculdade, se fazia obrigatória para alunos de jornalismo (futuros negociadores de opiniões). A proposta temática era tratar das questões étnico-raciais, indubitavelmente uma temática propiciadora de discussões acaloradas, uma temática naturalmente polêmica reveladora de posições conflitantes, uma moeda de duas faces à se revelar, porém...

Porém, as duas faces da moeda não restaram reveladas, apenas uma. A instituição educacional organizadora do evento cometeu o pecado capital de promover uma discussão "aberta" sem que as duas partes interessadas estivessem devidamente representadas, e portanto, não houve discussão, não houve debate, mas apenas um monólogo em sentido unívoco. Proposta crível de crítica, por ter tornado o que deveria ser uma questão ao menos bifacetada em um discurso repleto de argumentos ad hominem circunstanciais repetitivos, batidos. No lugar de um debate "aberto", se viu um processo de "catequização" autocrático, de imposições argumentativas impróprias para uma instituição educacional que deve sempre primar pela pluralidade. Com a notória experiência do palestrante, que é uma das conhecidas cabeças pensantes do movimento negro, dominou-se um auditório púbere, iniciante, abriram-se as cortinas de um show pela metade, ou melhor, abriu-se somente uma das cortinas, explicitou-se tão apenas um dos lados do palco mantendo-se o outro em penumbra, em estado translúcido... O restante da palestra, com a saída do palestrante principal convidado, não merece qualquer nota.

Em 2009 já havia tratado abundantemente do tema neste espaço em um dos posts. Na época, pelos comentários de leitores, lembro-me, do alvoroço que terminei por dar azo na semana de sua publicação, gerando para além de 30 comentários e alguns e-mails à mim dirigidos. Infelizmente, quando minhas palavras restaram cassadas com a retirada deste blog do ar, ressuscitado meses seguintes por um amigo fera da informática, não foi possível a recuperação dos comentários que se perderam pela censura clandestina, mas o jogo se restabeleceu e a bola voltou a rolar...

O sistema de cotas surgiu nos EUA como ação afirmativa. Eram cotas raciais onde a raça, diametralmente oposto ao que ocorre no Brasil, é o grande critério diferenciador das pessoas. Hoje a Suprema Corte proíbe peremptoriamente o sistema de cotas raciais nas universidades, pois agrava a discriminação, contraria a igualdade republicana e agride a autonomia universitária da escolha por critérios meritórios. Hoje o sistema de cotas é usado na Africa do Sul, devido ao ainda presente apartheid, na Índia por causa do sistema de castas e no Canadá devido a questão de Quebec. O sistema de cotas, dada nossa realidade mestiça, não estaria a afetar a própria identidade do povo brasileiro?

Deixo um dado para reflexão: Tanto na Alemanha como no Japão, por exemplo, o número de universitários é relativamente baixo, com percentuais próximos ao do Brasil. Na Bolívia, longe de ser uma exemplo de estabilidade econômica ou política, o número de estudantes universitários é o dobro do brasileiro. Reflita...

Não se discute que o regime escravocrata influenciou fortemente a estratificação social, sendo esta situação acentuada no momento pós-abolicionista com a chegada dos imigrantes europeus e a competição acirrada pelo mercado de trabalho. Somente após os anos 30 começou a proletarização e urbanização dos negros e dos mulatos, havendo uma melhoria na situação nos anos 50 com a industrialização no país. Isso é parte de uma história. Quantas gerações serão "vitimadas" por uma história mal iniciada de exploração?

De acordo com o conceito da Comissão de Direitos Civis Unidos do Estados Unidos a expressão "ação afirmativa" abrange qualquer medida além da simples interrupção da prática discriminatória adotada com a finalidade de corrigir ou compensar a discriminação passada ou presente ou evitar que a discriminação ocorra no futuro.

A questão trazida à baila se atém marcantemente na distinção entre isonomia formal e material. A primeira é a isonomia do art. 5º, caput da CF e a segunda trazida por Rui Barbosa. que permite um tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades. Muito interessante notar, que hoje estes movimentos de esquerda, chamados de inclusão, vêm utilizando de pautas sempre manipuladas (em seu melhor sentido) pela direita, quando se proclama o "direito à diferença". Não há como enfatizar a diferença sem afirmar ao mesmo tempo uma distinção de valor. Por isso, trazer como argumentação os paradoxos "diferentes, mas iguais ou igualdade da diferença seria mais um argumento de direita que propriamente de esquerda... A diferença na cor da pele, por exemplo, é uma diferença advinda da natureza e que mereceria um tratamento como igual sim, pois iguais são. A esquerda sempre esteve mais na luta pela igualdade, abstraindo-se particularidades como a cor da pele, mas hoje vem defendendo o reconhecimento destas diferenças em um discurso muito mais segregador que propriamente agregador, é o que na Europa se convencionou denominar de "discriminação positiva", uma imperfeição terminológica, um equívoco, já que toda discriminação é negativa.

A luta pela igualdade de alguma forma, perde a sua logicidade se o propósito é o reconhecimento das diferenças, como subterfugia forma de atenuar desigualdades. Na lógica da diferença, a mulher, que constitucionalmente recebeu o mesmo tratamento do homem, salvo expressas exceções também constitucionais, teria direito à diferença de gênero, se a mulher considerada for negra, terá direito a diferença de gênero e agora de etnia, se portadora de uma certa deficiência terá direito a mais essa diferença, donde se poderia concluir que de tão diferente esta mulher nem humana seria... Na realidade, esta mulher é igual a qualquer outro ser humano e a única diferença relevante a ser considerada seria sua deficiência, ainda assim se comprometedora da execução de atividades que se espera de uma ser humano. Etnia e gênero não são diferenças carecedoras de ações afirmativas em uma sociedade com as realidades hodiernas, mas sim, ações afirmativas nesses sentidos reproduzem diferenças históricas que não se deveriam somatizá-las, discriminações que não se deveria tolerar, é uma forma equivocada de se corrigir um erro cometendo outro.

As ações afirmativas, no entanto, são de indelével positividade quando se busca alcançar os problemas de hoje, e não reconstruir os problemas do passado, catapultando-os para o presente, revivendo-os inadvertidamente como forma paliativa de solução de problemas estruturais diversos. É estratificação social do nosso país a geradora das diferenças e não o gênero ou a cor da pele. Se há mais negros nas comunidades carentes, há também brancos que convivem com as mesmas dificuldades, por que se criar mais uma diferença na existência de situação iguais. Vai aquela batida pergunta: Quem é negro no Brasil para se diferenciar?

Essa pergunta remete-me a um fato que descrevi no post de 2009, quando expus um caso concreto onde dois irmãos gêmeos e univitelinos tentaram o ingresso na universidade pelo sistema de cotas. Olhados com a maior atenção percebia-se que um deles era mais "morenhinho" que o outro, algo praticamente imperceptível, incapaz de diferenciá-los por quem não os conhecessem. Pois é, um dele foi aprovado na universidade graças ao sistema de cotas tirando uma nota notadamente inferior ao seu irmão univitelino, pois este embora se autodeclarasse de origem negra, não foi considerado negro em sua avaliação... São distorções irremediáveis e inconcebíveis, geradoras de injustiças, em um país mestiço, portador de desigualdades sociais, não ético-raciais. Nossa realidade não se mistura com a americana ou com a da África do Sul, onde o racismo e o regime de apartheid foram e anda são uma realidade.

Somos uma sociedade plural de diferentes culturas, cores e condições econômicas, e é exatamente esta pluralidade que caracteriza nossa sociedade, são essas diferenças que podemos chamar de Brasil e tratar cada um dos nossos de forma igual e sem qualquer distinção, de acordo, inclusive, com o que preceitua nossa Constituição.

Se as consideradas minorias ao invés de lutarem por facilitações desiguais lutassem por uma profunda revolução no ensino do país, estas minorias unidas formariam uma maioria com a mais completa e justa legitimidade para suas reivindicações. Não se pregaria a diferença, não se capturaria do passado as questões étnico-raciais já amenizadas no tempo, muito pelo contrário, pleitearia-se o direito a igualdade de condições de luta, de oportunidades, compatíveis com uma Estado Democrático de Direito, que avocou para si a responsabilidade de uma educação digna. Desta forma, não se abstrairia, por conseguinte, a meritocracia, que é uma das bases de sustentação de uma democracia plena. No Brasil, não existe este "apartheid étnico", não podemos é criá-lo com estas políticas de imposição... Nosso "apartheid é econômico-social", que só será vencido através de uma educação qualificada. Políticas afirmativas, como as sustentadas pelos movimentos negros, desviam o foco principal que é a melhoria da educação de nosso país. Pular etapas através de facilitações não produz conquistas, mas inversão de valores, retrocessos odiosos e discriminatórios.

O problema do racismo, ainda existente, embora atenuado pela história, deve ser tratado com um rigor exemplar pelo Estado, punindo-se seus praticantes com leis mais rigorosas e desta forma ajustando-se a sociedade que ainda se mantém desviada. O racismo, é hoje, um crime inafiançável e imprescritível, mas sua pena ainda é insuficiente, o mesmo se diz quanto ao crime de injúria qualificada (que não é inafiançável nem imprescritível), ambos clamam por uma reprimenda estatal exemplar e bem mais gravosa que as aplicadas hodiernamente. Com uma melhoria na educação e uma mudança na quantificação da pena para esses crimes odiosos teríamos um avanço sustentável e isonômico e não um paliativo discriminatório de papel invertido. O foco correto é essencial para uma luta justa e legítima, sob pena de o erro apenas somatizar o problema e gerar outro não existentes...

Enfim, é um tema polêmico e pulsante em que qualquer posição defendida deverá ser respeitada e estará passível de críticas, todas as críticas deverão ser entendidas como legítimas, pois vivemos em uma sociedade constitucional democrática que defende suas pluralidades, que protege suas liberdades, particularmente as de expressão e informação em toda sua amplitude, dentro de uma razoabilidade desejável e necessária. A única cota para negro, que entendo justo apoiar, é mesmo a cota para humor negro, mas da mesma forma, com razoabilidade, parcimônia...

Sem mais.

28 março, 2012

APENAS DIVAGANDO SOB O MANTO DAS POSSIBILIDADES...

Nunca antes na história "dessepaiz" um câncer sumiu... Pois é, o câncer de Lula sumiu. Está milagrosamente curado, acreditem! Nosso midiático ex-presidente gravou um vídeo em que agradece a Deus, à Marisa Letícia, aos médicos, à companheira Dilma e ao povo brasileiro... Pergunto: Câncer tem cura? Bom, deixemos para lá... Aliás, não tardará, ele deverá voltar atrás desta anunciada graça divina, pois nem todos do povo foram idiotizados pelo sistema e alguns destes possuem voz que pode deixá-lo em situação de constrangimento diante da sociedade pensante...

O que na realidade me trouxe espanto, mas não surpresa em se tratando de quem é, foi a forma utilizada por este nobre ignóbil ser para anunciar seu retorno a militância política. Partiu do milagre da cura, passou pelos agradecimentos mencionados acima, anunciou seu retorno à política e em grande estilo fechou seus costumeiros vômitos demagógicos com Deus entre seus lábios, que mais uma vez teria ouvido os seus pedidos... Presunçoso? Talvez... Talvez por haver sido o agraciado por Deus pelo milagre da cura? Talvez... Talvez por estar ciente de que na fila do SUS há uma infindável lista de pessoas com câncer, que rezam diariamente por um tratamento e morrem rezando a espera de uma oportunidade de serem tratadas segundo os ditames constitucionais do respeito à dignidade humana? Talvez...

Não é propriamente este o motivo ensejador de nosso “suingue intelectual” presentemente. Venho tratar de uma temática que tratei em outrora, mas de tempo em tempo sinto-me impelido a ressuscitá-la, mas desta vez serei breve.

E a historinha começa assim: Nosso pontífice Papa Bento XVI fazia seu primeiro discurso na eterna ilha de Fidel, hoje melhor denominada como ilha Castro, quando um dissidente das idéias castristas bradou em meio ao público pelo fim do regime socialista. Minutos após, a única certeza que havia quanto àquela pessoa era de seu sumiço... Arrastado em meio à multidão não se tem notícias.

Por lá, dias antes da chegada de Bento XVI, telefones móveis e fixos de dissidentes do regime restaram cortados. Alguns líderes despoticamente presos ou desaparecidos são mantidos reclusos por suas manifestações solitárias entre quatro paredes ou no reino dos céus...

É neste momento, que venho instá-lo, caro leitor, que Fidél é um ídolo de Lula, que vale lembrar, é bajulador e defensor de todos os líderes despóticos (“esclarecidos” ou não) que tragam com pulso ditatorial, sob rédea curta, seus rebanhos doutrinados ou rebeldes... Vem de Lula com o PT e Fidel, a criação e articulação do Foro de São Paulo, encontro que acontece com intervalos de 1 a 2 anos e que reúne os maiores ditadores da esquerda da “América Latrina” e Caribe, no propósito de discutirem os próximos passos para uma futura integração socialista. Sabe-se, que o PT promete um dia transformar o modelo capitalista neoliberal de hoje em um modelo socialista antiimperialista, que defende políticas de repressão dirigidas a dissidentes e que esta mudança deve vir sem o uso de uma força traumática, mas através da catequização de seu povo... Lembremos dos asilos negados aos refugiados de Cuba e dos concedidos aos ditadores como Cesare Battisti e Zelaya.

A CF/88 nos concedeu uma certa segurança jurídica quanto a possibilidade de cassação de nossas liberdades, dentre estas as fundamentais de expressão e de informação. Foram tais liberdades tratadas como cláusulas pétreas (imodificáveis em seus núcleos duros). Porém, na prática, vemos uma censura arraigada pelo próprio sistema, que coloca a comunicação de massa em constante dependência econômico-financeira das grandes instituições de poder, entre elas o Estado. A censura de hoje, portanto, não se faz às claras por irremediável constrangimento constitucional, mas se faz às escuras quando se subjuga o necessário poder da imprensa ao império do poder político-econômico. Não custa lembrar, que uma sociedade mal informada é uma sociedade acéfala, pronta para ser tocada feito gado e sob rédea curta... Quanto a este inebriante assunto "das liberdades" tratarei em calorosos capítulos vindouros...

Sem mais.

22 março, 2012

SUPREMO CORPORATIVO? AS DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA...

Iniciarei essa nova empreitada com uma pergunta, mas antecipo aos "tolos" que a precipitação pela obviedade de uma das possíveis respostas não se faz pertinente ao caso, por isso cuidado... E qual seria a questão? O STF, a mais alta instância do Poder Judiciário do país, paradigma de todos os demais tribunais e juízos por suas decisões, principal guardião da Constituição Federal e solucionador dos maiores conflitos constitucionais de repercussão declarada, seria ou não um tribunal político corporativo?

Inelutavelmente, quanto a parcial da pergunta de se tratar ou não o Supremo de um tribunal político, até os "tolos" mais precipitados acertariam... É de uma obviedade ululante, é aquela pergunta de prova para o candidato não zerar, que não merece maiores digressões. Trata-se sim, de um tribunal estruturalmente político, atributo que se percebe desde a escolha de parte de seus membros até decisões de ratio essendi apenas explicáveis se por razões de ordem política.

Óbvio também, que não me proporia a escrever para lá de meia-noite sobre uma temática tão pouco interessante e sem a picardia que caracteriza este espaço. Por isso, a "pedra de toque" da questão está em caracterizar o Supremo como um tribunal corporativo ou não. Neste ponto, dou como iniciada a discussão baseando-me em fatos a partir de um julgamento realizado hoje, ou melhor, pelo avançar da hora, ontem, proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que se faz bem elucidativo.

O STF decidiu nesta quinta-feira, por maioria, que juízes aposentados não teriam direito a foro por prerrogativa de função. Saliento, que esta é a nomenclatura consentânea com o melhor direito, e não a vulgar "foro privilegiado", já que a prerrogativa não é da pessoa do juiz, mas sim da função por ele ocupada, possuindo inconteste caráter funcional.

A questão precípua que estava em pauta era analisar se a garantia da vitaliciedade dos juízes deveria ser ou não levada em conta para que se mantivesse o foro por prerrogativa aos juízes aposentados. E ao ponderar dada garantia com o fato da prerrogativa ser funcional e não pessoal, venceu o bom senso e perdeu o corporativismo. Mais uma decisão que mostrou um STF renovado, arejado, antenado às nossas realidades e menos conservador, refutando-se em sua maioria de sustentar uma desigualdade que não se sustentaria aos olhos do bom direito, já que juízes são servidores públicos como qualquer outro, bem, melhor retirarmos esse "como qualquer outro"... Nunca é demais lembrar do princípio da igualdade material, que reclama um tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais na medida de suas desigualdades...

Vale lembrar, que o próprio Supremo já se pronunciou que ex-Presidentes não possuem foro por prerrogativa, estes eleitos e portanto legitimados pelo povo, como a função maior do Executivo. Por que o juiz aposentado haveria de ter um tratamento diferenciado?

Os votos discordantes que compunham o plenário, ainda se vinculam ao "arcaiquismo" dos juízes de outrora (alguns de hoje também), que acreditavam fielmente não serem seres humanos, mas sim, cada qual de per si, "Deus, o todo poderoso", por isso estariam em situação de superior desigualdade em relação à nós, reles mortais, e portanto mereceriam pelo princípio supramencionado da vitaliciedade, aí sim, "privilégio" e não mais prerrogativa, pois sairia o caráter funcional e entraria o subjetivo, o caráter pessoal. Privilégio este, vale notar, que se revelaria odioso, diga-se de passagem... Uma frase de Karl Marx devidamente interpretada bem ilustraria este momento: "Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, o seu ser social que lhe determina a consciência". A partir de Marx, deixo outra pergunta que não será por mim respondida: Que ser social seria o "divino juiz"? Pensando bem, responderei-a com outra mensagem de Marx: "O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções"...

Vejam vocês... Até este momento do post, o STF, com base neste julgado, revelaria-nos um quase altruísmo à se louvar por seus membros. Mas, "as flores de plástico não morrem", ou morrem? E eu, na realidade, não sei porque falei isso, mas falei... Ora, ora, o caso chegou ao STF em 2007 e já contava com quatro votos, entre eles o do Ministro Meneses Direito, morto por morte morrida em 2009. A questão era atinente a dois desembargadores, à época já aposentados, que pediam para serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça alegando que mesmo, após a aposentadoria, manteriam pela garantia da vitaliciedade o "foro privilegiado", exatamente pelos motivos até o momento expostos.

Pois é, estamos em 2012 e só agora os senhores desembargadores-réus obtiveram uma resposta do judiciário, um verdadeiro acinte ao mandamento constitucional da razoável duração do processo, revelador neste instante, que o STF seria sim corporativo com seus pares... Foram cinco anos para que fosse proferida esta decisão, que fará com que o processo em que os desembargadores aposentados respondem inicie sua longa jornada peregrinatória em 1ª instância, o que não é difícil supor, que até ser proferida uma decisão transitada em julgado, quem os declararão condenados ou inocentes será, aí sim Deus ou o Diabo, sabe-se lá... Um absurdo, que reafirma a impunidade e coloca em cheque a imparcialidade dos juízes ao julgarem seus pares.

Não há nenhuma novidade nesta indecente morosidade do judiciário quando o processo tem como réu um membro de poder, principalmente se vestirem no presente ou já tiverem vestido em algum momento de suas vidas uma toga e proferido algumas sentenças e/ou acórdãos... Após todo o dito, me parece que dei suficientes subsídios para que você tome sua decisão quanto ao questionamento inicial. Só não se sinta "Deus" por decidir alguma coisa, pois sua decisão não valerá de "porra" nenhuma, claro, se como eu, você leitor, for um reles mortal...

Sem mais.

13 março, 2012

PODER E POVO COMO ÁGUA E ÓLEO...

Um câncer? Não sei se posso considerar nosso poder/função legislativo como um câncer... Câncer é uma doença com potencialidade de morte, mas mata o doente de câncer e nenhum mal provoca à sociedade, por isso não entendo por pertinente a comparação, já que o canceroso é a única vítima do mal que lhe abateu. O Legislativo seria mais uma lepra... Talvez. Lepra, embora se irradie para além do leproso, não perdoa o próprio leproso, que como autodefesa da sociedade resta excluído do convívio social para que não dissemine seu mal. Em um país sério, despido de privilégios odiosos, onde se pune com rigor seus malfeitores, a lepra, mal e porcamente, poderia representar o mal que nos representa. Digo mal e porcamente, pois o leproso é uma vítima com potencial de vitimar terceiros, o que não se perfaz na exata tipologia do nosso Legislativo, que dolosamente dissemina seu mal sem estar acometido do mesmo, embora a maldade esteja ínsita em sua conduta, esta no reino tupiniquim, em regra, nada acarreta ao malfeitor que à irradia, não havendo qualquer plausibilidade em colocá-lo como vítima de alguma coisa... Melhor então é a não comparação do nosso legislativo com qualquer doença física, melhor percebê-lo como portador de uma gravíssima doença moral, não sei se patológica, mas com o poder destrutivo social tão poderoso como o de uma epidemia ainda sem profilaxia... Talvez assim possa se compreender o legislativo deste país.

É paradoxal pensar que o poder legislativo é representativo de uma das vestes mais importantes que caracterizam o Estado Democrático de Direito. É parte de um sistema de freios e contrapesos que teria, em tese, por essência, a não criação de poderes ilimitados e despóticos voltados a atender os interesses ora do povo ora dos estados que representa. Se é belíssimo no propósito é putrefato na execução. Na realidade, o legislativo representa o que a democracia pura jamais buscou proporcionar em meio a um Estado muitas vezes mais “de esquerdo” que “de direito”... Denota-se sim, em real, um poder dos mais despóticos, que constrói por regimentos internos faticamente “insindicáveis” suas próprias regras muitas vezes desarrazoadas, geralmente de cunho permissivo, e é “controlado” por outros poderes/funções, que no sistema dos freios e contrapesos nada freia, apenas escambeia poderes...

Semanalmente nos deparamos com escândalos de origem legislativa que denotam nitidamente o propósito desviado de seus membros. Com suas atuações quase sempre diametralmente opostas dos interesses que representam, conseguiram junto à esteriotipada notoriedade de desviados a perigosa inversão de valores quando olhada a questão sob a ótica de nós impotentes representados. Desviar dinheiro público, traficar influência, por exemplo, viraram práticas comuns, ínsitas à função, desde que feita de forma moderada, conta com aceitabilidade social, afinal, quem não faria o mesmo se estivesse lá? Este desvio moral que abate a sociedade, somado a falta de discernimento cultural que nos é em grande número peculiar, formam o ambiente propício para este “encaralhamento social” que nos é impelido, um estupro aceito passivamente sem direito a “aaaiii”...

O Globo esta semana estampou em uma de suas páginas a manchete: “Milagre da multiplicação”. A matéria denuncia o “empreguismo” no Senado Federal, prática conhecida das Casas legislativas combatida pelo Supremo, mas ainda com brechas permissivas para farra dos cargos comissionados. Denunciou-se a absurda dispensa do ponto tendo por fim a manutenção dos fantasmas comissionados e a imoralidade do aumento dos gastos públicos com a nomeação de até cinco vezes o número de assessores permitidos, isto graças a uma brecha regimental, que fez subir, por exemplo, os gastos com vale alimentação de sete milhões para vinte milhões de reais, em números arredondados. Foram ainda descobertos como comissionados contratados, políticos não eleitos que respondem a processos no STF, tudo isso em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade e da eficiência, corolários do art. 37 da CF e que deveria fomentar tais contratações. Enquanto não denunciado o esquema, a conivência com este é a prática do sistema. Denunciado, o esquema dá temporariamente uma esfriada, mas em regra o dinheiro público não retorna aos cofres e os autores do desvio contam com suas imunidades por ”prerrogativas de função”, com o corporativismo e com a complacência dos demais poderes na direção da impunidade, até porque cordialmente uma mão lava a outra para que ambas lavem o dinheiro sem qualquer sujeira aparente...

Onde estariam as falhas do sistema? Os mais discernidos sabem... Em especial, neste supra caso, permitir ainda o ordenamento a contratação de tantos comissionados sem qualquer critério de controle da seleção. Uma indicação casuística sem qualquer perquirição meritória.

Na realidade nossa democracia é quase como uma árvore frutífera. Produz bons frutos, mas também permite a produção de furtos podres. A diferença é que os frutos podres geralmente estão mais protegidos e parecem ter seus lugares assegurados, pois quanto mais podres ao invés de caírem, de serem expelidos, são alimentados por todo sistema, por uma seiva que retira dos bons frutos para fortalecer os mais apodrecidos como parte de uma seleção natural sui-generis, às avessas...

08 março, 2012

REFLEXÃO. AUTORREFLEXÃO. NEGAÇÃO A AUTORREFLEXÃO.

Muito bem, os meios de comunicação em geral, no dia de ontem, noticiaram a respeito de uma pesquisa realizada em 2011 em uma parceria da FGV e o Instituto Gallup, feita anualmente, desta vez entre os habitantes de 158 países. A pesquisa buscou saber o índice de felicidade das diversas sociedades pesquisadas no presente e em uma perspectiva para os próximos 5 (cinco) anos. E o resultado acompanha a tendência das últimas pesquisas e coloca o povo brasileiro sentindo-se como o povo mais feliz do mundo hoje e para próximos 5 (cinco) anos, segundo os entrevistados...
Confesso, que não tive acesso a referida pesquisa, tão pouco aos modelos adotados como basilamento de sua feitura, mas...
De antemão, inegável a respeitabilidade construída ao longo dos anos pela FGV, não podendo no entanto afirmar com a mesma veemência ao que tange ao Instituto Gallup, mas em considerando-a fidedigna, seu resultado muito me preocupa, até porque ficamos à frente de países que contam com um PIB per capto invejável, por isso este resultado, somado a algumas premissas que abordarei, poderá vir a convencer o leitor que a conclusão que se perfaz, nestes termos quase paradisíacos da terra brasilis, não são verdades baseadas em uma lógica minimamente racional...
O Brasil é um país de população extremamente numerosa. Apenas levando-se em conta o estado de São Paulo, esse tem população mais numerosa que muitos países do mundo pesquisados, o que inexoravelmente faz o Brasil gerar um PIB inexoravelmente mais elevado, que chega a colocar-nos hoje como a 6ª economia do mundo, pareando com a França em crise e já à frente do Reino Unido...
Leve-se em conta ainda a supervalorização do real neste último ano, as sempre altíssimas taxas de juros praticadas no país angariadora de um perigoso capital especulativo e a inflação sempre em estado de atenção, como fatores à demonstrar ser o Brasil um dos eternos protagonistas de um filme de suspense de final incerto... Assevere-se ainda, ser o Brasil um país em eterna formação (uma promessa que não vinga), com uma sociedade em sua ampla maioria destituída de educação e saúde dignas e de grande parte dos serviços públicos tidos como essenciais a um melhor IDH sonegados. Hoje o Brasil tem apenas 10% de sua população ativa portadora de diploma universitário, o que é considerado um índice muito baixo, deixando-nos bem atrás das emergentes Índia, Rússia e China...
Hoje, o que fundamentalmente traria uma real dimensão de nossa situação seria a mensuração comparativa de nosso PIB per capto com relação as sociedades do mundo. Como exemplo, diria, que o PIB per capto brasileiro é 25% do Norte-Americano, apesar de toda a crise do morador de cima... Nossa desigualdade social continua entre as dez maiores do mundo, com uma maioria que sobrevive com um salário mínimo insuficiente para gerar condições básicas de desenvolvimento pessoal-familiar. Temos em contrapartida o empresário que figura entre os 10 homens mais ricos do mundo...
Ainda hoje, o Brasil "procura" pela dignidade do povo que o representa, ainda hoje, o Brasil mata os seus por suas prioridades equivocadas e em grande parte desinteressadas do interesse público, que naturalmente o deveria reger, orquestrar nossas políticas públicas...
A única conclusão que posso chegar é que realmente o Brasil é um país de "tolos", jamais de todos... Todos tolos? Não, pecaria por não relativizar o que não pode ser absoluto. São os tolos que se embriagam com o futebol, com o carnaval e com o ano que está por vir... Nesta "cômica" bebedeira que nos deixa em coma, omissos em torno de uma realidade que nos deprecia como seres pensantes, nos percebemos "A Procura da Felicidade" sem o glamour hollywoodiano de Will Smith, ainda que seja através do orgulho de nos dizermos felizes assim por dizer ou por não termos vivido o que se poderia tornar um paradigma de felicidade comum ou ainda da vergonha de mostrarmos o espelho de nossas desnudas almas infelizes e sem melhores prognósticos...
Com isso concluo, que permanecemos despreparados para opinar não apenas quando escolhemos alguém para nos representar, estamos despreparados para nos olharmos no espelho e dizermos quem ou o que somos...
Ok, o Brasil é o país do futuro...