21 maio, 2007

Judiciário na berlinda...

Pois é, com o desvendar dos esquemas de favorecimento não é só a reputação, a acreditação popular, do nosso judiciário, que encontra-se na berlinda, nossa constituição vigente veio a complicar a atuação da corrupção em todas as suas vertentes, cobrando moralidade de seus agentes em suas atuações públicas. Vejam o que esses artigos representam:

Art. 37 § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos politicos, a perda da função publica, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O resumo destes artigos pode vir a ser a degola de corruptos num país que preze pela moral ou apenas uma total e completa abstração de normas sem eficácia, pela falta de aplicabilidade, ou de que a queira aplicar...

Antes de mais nada vale salientar que os magistrados são como os membros do legislativo em suas maiores esferas (deputados e senadores), do executivo idem (chefes do executivo) agentes políticos e respondem com foro por prerrogativa de função n/f dos arts. supra.

As sanções encontram-se circunspectras no art. 37 § 4º, que peca tão apenas por não prever constitucionalmente o imediato afastamento da função pública com a imediata perda dos vencimentos, se preenchidos os requisitos da tutela antecipatória de estada no art. 273 do CPC, ou seja: prova inequívoca e verossimilhança das alegações, deixando claro, que esse seria o ideal pró-moral, mas no estágio que estamos, ainda que não o sonhado, se houver seriedade será possível haver moralidade, os instrumentos estão aí!

Quanto ao art. 37 § 6º, prevê a responsabilidade objetiva do estado, o que vem a facilitar sobremaneira a indenização pelos danos causados à terceiros. No caso do desembargador do STJ, por exemplo, quem responderia seria a união, mas não teria como nem porque cobrar de si mesma... e em sendo viável economicamente poderá exercer o direito de regresso contra o agente presentante. Se tiver havido dano a terceiros estes terão direito à serem objetivamente ressarcidos, óbvio, tudo isso pleiteado em juízo, já que dificilmente haver-se-á espontaneidade no pagamento por parte da União.

Vale ressaltar ainda, que a União poderá ressarcir-se do agente político causador no prazo de 5 anos...

Vale ficar ligado no desenrolar de todo esse embrólio, que poderá servir de marco para um novo Brasil, agora quissá escrito como persevera o art. 37 da CR:

Art .37, caput: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É só aplicar a norma ao caso concreto, ainda que o concreto seja extremamente duro...

12 maio, 2007

Protagonistas da vergonha

VERGONHA!!!!! QUEM DEVERIA SERVIR DE PARADIGMA DE PROBIDADE E DE ILIBADA CONDUTA, HOJE MOSTRA-SE ESCONDIDO NO MEIO PUTREFATO DO CRIME ORGANIZADO, QUE NÃO EMPRESTA A MESMA FUNDAMENTAÇÃO, DE CERTO MODO EXCLUDENTE DA IMORALIDADE, AO QUE CHAMO DE CRIME-SUBSISTÊNCIA, MAS SIM VEM QUALIFICAR SUA CONDUTA POR UMA SORDIDEZ IMORAL, QUE INSOFISMAVELMENTE MOSTRA-SE A MOLA PROPULSORA DE TODA VIOLÊNCIA.

A resposta do judiciário deverá mostrar-se às avessas do que vem se apresentando. Atitudes como a do ministro César Peluso trazem à espeque o descrédito de uma imparcialidade desejáVEL, e a certeza de um corporativismo indesejáVEL. O desmembramento do inquérito, que resultou na soltura dos desembargadores com a manutenção da prisão do restante dos acusados compromete uma visão de um futuro desejáVEL...

A Operação Furacão promete iluminar parte da obscuridade do crime organizado, pois pela primeira vez, graças volto a ressaltar, pela ação pragmática e eficiente da inteligência da Polícia Federal, começamos a incomodar seres até então inatingíveis, portadores de uma carapaça, que os faziam diferentes do restante dos homens, quase seres "celestiais", rsrsrs! O escândalo da venda de sentenças, que a muito se desconfiava materializa-se no sentido do favorecimento da exploração dos jogos de azar. A venda de liminares vinha a fortalecer todas as ramificações das organizações, da violência do tráfico à lavagem de dinheiro, esse sim o verdadeiro estado paralelo!

A tendência é que dia 15 de maio o CNJ afaste os magistrados investigados de suas funções até o encerramento das investigações. O que espanta é a ausência completa de qualquer tipo de pronunciamento por parte do STF, que de certa forma deveria ser o porta-voz do judiciário na prestação de contas para com a sociedade, na que se mostra de forma indubitável como a maior crise até então vivenciada pelo poder que deveria primar pela guarda da constituição e conseqüentemente de toda nossa ordem legal. Temo, que nossa corte maior, como corte política que é, siga como exemplo a completa ausência de sentidos que se abateu nas outras esferas de poder, que realmente se mostrará uno e indivisível, mas na sua pior interpretação...

Hoje o Judiciário anda se preocupando mais que nunca com todas as garantias constitucionais, valorizando o princípio da presunção da inocência e do sigilo em detrimento da liberdade de imprensa numa ponderação de interesses que muito os interessa...

08 maio, 2007

O PAC é de Deus?

O ministério do desenvolvimento social e combate a fome pôs sob suspeita 4% dos beneficiários do programa Bolsa Família. Além desses 4%, em torno de 2% a partir de maio, já terão bloqueados seus benefícios, pois ultrapassaram o "pomposo" limite de R$120,00 por mês, por família, que concede direito ao benefício da esmola.

È incrível o oportunismo do governo lulático, antes da reeleição as esmolas eram dadas a torto e a direito. O dinheiro público comprava "sem licitação" o maior número de brasileiros possível a fim de garantir-lhes a reeleição. Houve denúncias de todo lado do desvio do erário público, porém naquele momento o governo lulático era cego, surdo e mudo...

Outro algo interessante desse governo é isso que deram o nome de PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). Com o PAC criaram também o que chamo de ação "APAC". Na ação "APAC" estão todos os "anti-patriotas" que divergirem de qualquer algo tentado pelo governo. Isso porque o PAC virou tudo que for de interesse governamental, desde antigos projetos parados no 1º mandato Lulático, como obras iniciadas no governo FHC ,que foram emperradas, até a Super Receita, também engavetada e desengavetada agora. O que é bom é PAC, o que é ruím é APAC. Assunto de política monetária, como a queda nas taxas de juros é PAC...

PAC virou sinônimo de auto-autorização para gastos. E que não ousem questionar a legalidade dos gastos públicos, pois serão taxados de anti-patriotas adoradores do Diabo...

Mas, tudo isso tem o aval do povo brasileiro e na visão governista de Deus que há de vencer o mal!! È por isso que a cada dia me orgulho mais de ser brasileiro e me envergonho do povo brasileiro, que a semelhança de Lula é cego, surdo e mudo, ah, ia me esquecendo, e burro!